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CNA pede urgência em portaria que viabiliza renegociação de dívidas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo, nesta quinta (14), que tome providências para apoiar os produtores que estão com dificuldades para honrar seus compromissos em operações de financiamento de investimentos, contratadas nos bancos e nas cooperativas de crédito, com recursos repassados pelo BNDES e equalizadas pelo Tesouro Nacional.

Os bloqueios nas estradas pelos caminhoneiros geraram prejuízos ao setor de mais de R$ 6,6 bilhões. Muitos produtores, especialmente nas atividades de avicultura, suinocultura, pecuária de leite e pecuária de corte, estão com dificuldades para quitar os compromissos de 2018 nessas operações com o BNDES.

As instituições financeiras (com exceção do Banco do Brasil) não estão renegociando as dívidas de financiamento, mesmo sendo uma situação prevista no Manual do Crédito Rural (MCR) do Banco Central.

O MCR estabelece nas normativas o direito à renegociação dos financiamentos dessa natureza em caso de comprovada incapacidade de pagamento. A regra vale para dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Por esse motivo, a CNA encaminhou nesta quinta (14) um ofício aos ministros da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. No documento, a entidade solicita apoio, em caráter de urgência, à publicação de nova portaria pela Secretaria do Tesouro Nacional para equalização de taxa de juros das operações de financiamento de programas de investimentos, contratadas com recursos repassados pelo BNDES.

Desde janeiro deste ano, quando ocorreu a mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) como custo financeiro dos financiamentos do BNDES, as prorrogações dos programas de investimento com recursos do BNDES estão impedidas de serem feitas pelas instituições financeiras.

A CNA explica que este impedimento tem acontecido mesmo respeitando o limite de 8% da carteira do BNDES que as instituições financeiras possuem e que é passível de prorrogação com a mesma fonte de recursos, conforme prevê o Manual do Crédito Rural (MCR).

O ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins, aponta que, em razão dos prejuízos acumulados pelo setor, decorrentes de eventos externos às atividades agropecuárias, os produtores estão com dificuldades de pagar as parcelas de investimento com vencimento no mês de junho, e tem procurado as instituições financeiras para o alongamento dos prazos.

As instituições financeiras, entretanto, não podem formalizar as renegociações com recursos do BNDES, mas apenas com recursos da própria instituição. É o caso do Banco do Brasil, que adotou medidas emergenciais para a renegociação com os produtores utilizando recursos próprios.

A CNA orienta os produtores a buscarem a renegociação com as instituições financeiras somente se realmente houver incapacidade de pagamento em função de dificuldades de comercialização dos produtos, frustração de safra ou outras ocorrências que, de fato, tenham prejudicado o desenvolvimento das suas atividades. Os alongamentos de prazos dos financiamentos impactam no limite de crédito dos produtores para a próxima safra.

Os produtores que necessitarem renegociar seus prazos de quitação das parcelas em 2018 em qualquer instituição financeira devem protocolar os pedidos de prorrogação de custeio ou investimentos em duas vias com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data de vencimento da parcela. O produtor deve manter uma via com carimbo ou assinatura de recebimento do gerente sob sua guarda.

Para mais esclarecimentos, a CNA recomenda aos produtores que procurem o seu sindicato rural ou a federação de agricultura e pecuária do seu estado.

Veja a entrevista do vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola, sobre o assunto. 

Assessoria de Comunicação CNA
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